CLDF

À SELEG, para providência de incluir a norma citada na ementa.

Brasília, 22 de abril de 2025.

Juliana CORDEIRO nUNES

Analista Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153, art. 1º da Resolução nº 255/12), em seguida anexação ao Requerimento da Frente Parlamentar.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

PARECER Nº                    , DE 2025 - CTMU

Projeto de Lei nº 1420/2024

Da COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA sobre o Projeto de Lei nº 1420/2024, que “Altera a Lei n.º 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo, para incluir os alunos matriculados nos cursos a distância (EaD) da Educação de Jovens e Adultos (EJA) quando estes precisarem cumprir atividades curriculares obrigatórias presenciais.”

AUTOR: Deputado Max Maciel

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO 

Submete-se a exame desta Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, o Projeto de Lei nº 1420 de 2024, de autoria do Deputado Max Maciel. 

O projeto estabelece essencialmente, conforme consta da redação do artigo 1º, a extensão do direito ao passe livre aos estudantes matriculados nos cursos a distância (EaD) da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, quando estes necessitarem se deslocar para a realização de atividades curriculares obrigatórias presenciais, tais como tutorias, avaliações, estágios, práticas profissionais e de laboratório e defesa de trabalhos e outras atividades que exijam a presença física do estudante.

O projeto veio incólume a esta comissão, foi lido em 06/11/2024 e encaminhado para parecer em 13 de março de 2025.

É o relatório. 

II - VOTO DO RELATOR

Em conformidade com o art. 74, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, compete a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana examinar, e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das matérias a ela submetidas, em especial no tocante àquelas relacionadas direta ou indiretamente aos transportes público, coletivo e individual privado, transportes urbanos, etc.

De acordo com a proposição, busca-se com a norma visa corrigir lacuna, garantindo que os alunos da EJA EaD tenham acesso ao passe livre estudantil para se deslocarem até os locais onde precisam realizar suas atividades curriculares obrigatórias presenciais. Ao estender o benefício do Passe Livre Estudantil a esses alunos, estamos promovendo a inclusão social e a equidade, incentivando a permanência na EJA e investindo no desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens e adultos.

Como muito bem elucidado na justificação do projeto, a falta desse benefício pode levar à evasão escolar, à desigualdade de oportunidades e à dificuldade em cumprir as atividades curriculares, comprometendo a qualidade do ensino e a conclusão do curso. Ao assegurar o Passe Livre Estudantil para os alunos da EJA EaD, está sendo reconhecida a importância da educação como um direito fundamental e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equânime, onde todos tenham oportunidades iguais de desenvolvimento. Essa medida também se alinha com as políticas públicas que visam promover a mobilidade urbana e a inclusão social, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal.

A proposta reconhece a realidade dos estudantes da modalidade EaD da EJA, que, apesar da maior parte do curso ser realizada a distância, precisam comparecer presencialmente para tutorias, avaliações, estágios, práticas e outras atividades obrigatórias. Estender o benefício do passe livre a esses estudantes garante que não sejam prejudicados em seu direito à educação por limitações financeiras relacionadas ao transporte, promovendo a inclusão social e a igualdade de oportunidades educacionais.

A Lei nº 4.462/2010 já assegura o benefício do passe livre a estudantes do ensino fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante, desde que residam ou trabalhem a mais de um quilômetro do estabelecimento de ensino e cumpram carga horária mínima. A inclusão dos estudantes EaD da EJA para atividades presenciais está em consonância com o espírito da lei, que visa garantir o deslocamento necessário para o cumprimento das obrigações acadêmicas e extracurriculares, sem prejuízo do benefício.

Os cursos EaD da EJA possuem encontros presenciais obrigatórios, o que implica deslocamento físico dos estudantes. O projeto reconhece essa especificidade e evita que esses estudantes fiquem excluídos do benefício, o que já foi objeto de debate e defesa junto ao DFTrans, demonstrando a necessidade e a justiça da medida.

A proposta não cria novos encargos administrativos complexos, pois integra-se ao sistema já existente de concessão do passe livre estudantil, facilitando o controle e a operacionalização do benefício.

III – Conclusão

Diante do exposto, o projeto de lei representa um avanço na política pública de transporte e educação, ampliando o direito ao passe livre estudantil para uma parcela vulnerável e específica da população estudantil do Distrito Federal, sem contrariar a legislação vigente. 

Assim, o voto é pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n° 1420/2024. 

Sala das Comissões, ...

Deputado Martins Machado

Relator

PARECER Nº                    , DE 2025 - CTMU

Projeto de Lei nº 1594/2025

Da COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA sobre o Projeto de Lei nº 1594/2025, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional para os Agentes de Trânsito do Distrito Federal, do quadro funcional do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), e dá outras providências”

AUTOR: Deputado Roosevelt

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO 

Submete-se a exame desta Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, o Projeto de Lei nº 1594 de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt. 

O projeto estabelece essencialmente, que:

- a Carteira de Identidade Funcional – CIF aos Agentes de Trânsito do Distrito Federal integrantes do cargo púbico de provimento efetivo de Agente de Trânsito Rodoviário do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e do Agente de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).

- A CIF terá fé pública e será válida como documento de identidade civil, nos termos da legislação vigente.

- A CIF será de responsabilidade dos órgãos aos quais os Agentes de Trânsito estão vinculados, observada a padronização editada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

- Os órgãos responsáveis pela emissão deverão manter banco de dados atualizado com as informações dos Agentes de Trânsito, visando garantir a segurança e autenticidade dos documentos emitidos.

O projeto veio incólume a esta comissão, foi lido em 25/02/2025 e encaminhado para parecer em 13 de março de 2025.

É o relatório. 

II - VOTO DO RELATOR

Em conformidade com o art. 74, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, compete a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana examinar, e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das matérias a ela submetidas, em especial no tocante àquelas relacionadas organização e funcionamento de órgão ou entidade sobre transporte e mobilidade urbana, inclusive as matérias relacionadas aos respectivos servidores.

De acordo com a proposição, busca-se instituir a Carteira de Identidade Funcional – CIF aos Agentes de Trânsito do Distrito Federal integrantes do cargo púbico de provimento efetivo de Agente de Trânsito Rodoviário do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e do Agente de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). 

A instituição da CIF confere aos agentes de trânsito um documento oficial com fé pública, válido como documento de identidade civil, o que reforça o reconhecimento formal e a valorização da categoria no exercício de suas funções públicas essenciais para a segurança e a ordem no trânsito do Distrito Federal.

O projeto prevê que a emissão da CIF será padronizada conforme normas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, garantindo a segurança, integridade, validade jurídica e interoperabilidade das informações contidas no documento. Isso assegura que a identidade funcional cumpra rigorosos critérios técnicos e legais, evitando fraudes e facilitando sua aceitação em todo o território nacional.

A possibilidade de emissão da carteira em formato físico e digital, conforme previsto no projeto, acompanha as tendências modernas de gestão pública e tecnologia da informação, facilitando o acesso e a comprovação da identidade funcional dos agentes em diferentes contextos, além de permitir maior agilidade e controle na emissão e renovação dos documentos.

A CIF poderá ser utilizada para comprovação do exercício da função e para acesso a dependências ou serviços exclusivos para servidores públicos, o que é fundamental para o desempenho das atividades dos agentes de trânsito, garantindo-lhes o acesso necessário para a fiscalização e para o cumprimento das suas atribuições legais.

A manutenção de banco de dados atualizado pelos órgãos responsáveis pela emissão da carteira assegura o controle, a autenticidade e a segurança das informações, além de permitir a rápida atualização e gestão dos dados dos agentes, o que é essencial para a transparência e a eficiência administrativa.

III – Conclusão

Diante do exposto, o projeto de lei que institui a Carteira de Identidade Funcional para os Agentes de Trânsito do Distrito Federal é uma medida que promove a valorização profissional, a segurança jurídica, a modernização administrativa e o aprimoramento do exercício das funções públicas desses agentes. 

Assim, o voto é pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n° 1594/2025. 

Sala das Comissões, ...

Deputado Martins Machado

Relator

emenda orçamentária

(Do(a) Robério Negreiros)

Ao PL nº 1666 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA VISA APOIAR PROJETOS DE INCENTIVO AO ESPORTE.

Robério Negreiros

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Neoenergia de Brasília, promova a manutenção e a substituição das lâmpadas dos postes localizados na Quadra 15, Conjunto L, na Região Administrativa do Arapoanga - RA XXXIV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Neoenergia de Brasília, promova a manutenção e a substituição das lâmpadas dos postes localizados na Quadra 15, Conjunto L, na Região Administrativa do Arapoanga - RA XXXIV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de solicitação para a realização de manutenção e substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados na Quadra 15, Conjunto L, na Região Administrativa do Arapoanga.

Atualmente, diversas ruas da referida área encontram-se completamente sem iluminação, o que tem causado grande preocupação entre os moradores. A falta de luz compromete não apenas a visibilidade durante o período noturno, mas também a segurança da comunidade. A escuridão favorece a ação de criminosos, aumentando os riscos de assaltos, furtos e outros delitos, além de dificultar a mobilidade de pedestres e motoristas, podendo ocasionar acidentes.

A iluminação pública é um serviço essencial e diretamente ligado à qualidade de vida da população. Portanto, a substituição imediata das lâmpadas queimadas e a manutenção adequada dos postes são medidas urgentes e necessárias.

 Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios a sociedade, conto com o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

emenda orçamentária

(Do(a) Jorge Vianna)

Ao PL nº 1666 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Objetiva realocar emenda de minha autoria.

Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Robério Negreiros)

Ao PL nº 1666 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA VISA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

Robério Negreiros

emenda orçamentária

(Do(a) Robério Negreiros)

Ao PL nº 1666 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA VISA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

Robério Negreiros

À CAF/CDESCTMAT, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 16 de abril de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado Roosevelt)

Reconhece e apresenta votos de louvor aos integrantes da Policia Militar do Estado de Goiás em homenagem a brilhante atuação por ocasião da recuperação de uma viatura do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que havia sido furtada.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do artigo 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor aos Policiais Militares do Estado de Goiás abaixo relacionados, pelos relevantes serviços prestados a sociedade do Distrito Federal e do entorno por ocasião de atuação em ocorrência policial que resultou na recuperação de uma viatura do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que havia sido furtada no DF, durante atendimento de socorro.

Segue a lista dos homenageados:

35ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR (CIPM)

 - 2º Ten. Ronaldo PEREIRA de Souza, matrícula 30.920;

 - 3º Sgt. DIONES da Costa Pereira, matrícula 35.643;

 - CB. Marcos Antônio Da Cruz RAMOS, matrícula 36.365;

 - CB. Gildonei da Silva CAVALCANTE.

17º COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA MILITAR – CRPM

 - Subten. FELIX Nascimento Lima, matrícula 30.726;

 - CB. EDGARD Ferreira Lima Júnior, matrícula 37.033.

ARI (Agência Regional de Inteligência) 17° CRPM

 - Subten. Jose Luiz PEREIRA Da Silva, matrícula 29.447;

 - Subten. Emerson Roberto de Aguiar, matrícula 30.975;

 - 2º Sgt. WILLIAM Silva Dos Santos, matrícula 34.911;

 - 3º Sgt. MARTHA Cristina Ferreira Souza, matrícula 35.056;

 - 3º Sgt. Leonardo MUNDIM de Oliveira, matrícula 34.590.

EQUIPE DA COMPANHIA DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO – CPE

 - 1º Sgt. WENDEL Araújo, matrícula 26.485;

 - 1º Sgt. Marcos André SAUCEDO, matrícula 30.377;

 - CB. Douglas RODRIGUES Soares, matrícula 36.120;

 - CB. David LOPES de Macedo, matrícula 36.939;

 - CB. Leonardo Henrique de MATTOS, matrícula 37.675.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposta visa reconhecer e homenagear os significativos serviços prestados pelos policiais militares da Polícia Militar do Estado de Goiás.

A equipe policial logrou êxito em recuperar uma viatura Mitsubishi modelo L 200 do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que havia sido furtada no DF.

Na madrugada do dia 08 de dezembro de 2024, por volta de 2h, militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - CBMDF foram acionados para o atendimento de uma ocorrência de acidente automobilístico de alta complexidade, inclusive com  veio a óbito no local.

O acidente ocorreu na via de ligação entre Samambaia e Ceilândia DF459, tendo em vista a complexidade do atendimento e o número de vítimas o condutor precisou sair da viatura para auxiliar no atendimento, momento em que a VIATURA - ASG150 foi furtada.

As primeiras informações foram levantadas pelo CENTRO DE INTELIGÊNCIA - CEINT DO CBMDF, por intermédio das câmeras de monitoramento do sistema de segurança pública do Distrito Federal. O que indicou que a viatura havia seguido em direção a cidade de Águas Lindas de Goiás.

Por volta das 7h, o CEINT realizou contato com o 2° Sgt. WILLIAM Silva dos Santos lotado na AGÊNCIA REGIONAL DE INTELIGÊNCIA - ARI do 17° Comando Regional de Polícia Militar - CRPM da PMGO sediado em ÁGUAS LINDAS. Após tomar conhecimento do fato, o militar, de imediato, se colocou à disposição.

Quando a equipe do CEINT chegou ao 17º COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA MILITAR - CRPM, a unidade já havia se mobilizado e planejado as linhas de ações para localizar a VTR. 

O ST. FELIX (COMANTE DE POLICIAMENTO DA UNIDADE – CPU do 17º BPM) entrou em contato com o 2° Ten. PEREIRA (CPU da 35° COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLCIA MILITAR – CIPM) e juntos mobilizaram o policiamento que estava de serviço em ÁGUAS LINDAS, além de outros contatos como o grupo de chacareiros da região.

Foi criado um grupo no WHATSAPP com os militares de serviço em ÁGUAS LINDAS, CEINT e forças de segurança de cidades adjacentes para agilizar as trocas de informações e otimizar as buscas.

Foi realizado um cerco da divisa do DF até a cidade GIRASSOL. Tendo em vista, o fato de a viatura não ter sido localizada nas câmeras posicionadas após. A partir de imagens capturadas em pontos estratégicos da Cidade, constatou-se que a VIATURA havia adentrado no bairro Jardim América. Momento que as equipes deslocaram, juntamente com a equipe do CEINT, para área e, por voltas das 11h, a VIATURA foi localizada.

O trabalho incansável e a dedicação desses policiais garantiram o êxito na missão de localizar a viatura furtada. Em um cenário desafiador, onde a criminalidade se intensifica, suas ações proativas e eficazes merecem reconhecimento e louvor. Este ato de homenagem valoriza o esforço contínuo e a bravura desses profissionais que arriscam suas vidas diuturnamente para proteger a sociedade.

Diante do desempenho exemplar dos militares da Polícia Militar do Estado de Goiás, esta Casa Legislativa tem o dever de enaltecer e estimular o profissionalismo desses heróis. O poder público deve sempre servir à sociedade, reconhecendo aqueles que se dedicam ao bem-estar da comunidade.

 Portanto, é fundamental reconhecer esses brilhantes profissionais que cumpriram o juramento feito ao ingressar na Polícia Militar do Estado de Goiás: "Prometo regular minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades... e dedicar-me inteiramente ao serviço policial militar, à manutenção da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o risco da própria vida."

Como parlamentar oriundo do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, compreendo os riscos e as complexidades que envolvem a profissão dos servidores de segurança pública. Tenho o dever e a honra de propor o reconhecimento aos nobres militares que atuam com maestria em suas funções. É fundamental valorizar esses profissionais que desempenham um papel crucial na proteção da sociedade e na promoção da paz social.

Sala das Sessões, …

ROOSEVELT

Deputado Distrital